Iniciativas de Negócio

Para receber o apoio, a Associação ou Cooperativa, deve apresentar uma Proposta de Iniciativa de Negócio que envolva todos os associados ou cooperados ou parte deles. O grupo envolvido com a proposta deve possuir, no mínimo, 15 produtores rurais associados ou cooperados, dos quais mais de 50% devem ser classificados como agricultores familiares para ser considerada elegível. Em relação às comunidades tradicionais, seja ela indígena ou quilombola estas só poderão receber recursos para implantação dos Projetos Comunitários caso tenham a titulação da propriedade reconhecida pelos órgãos oficiais. E a qualquer momento pode apresentar seu projeto comunitário, não dependendo de abertura de chamadas.

 

Beneficiários

Valor máximo apoiado R$

% de apoio

Caracterização dos proponentes da Proposta de Iniciativa de Negócio

Associações ou Cooperativas de Produtores Rurais

800.000,00

Até 70

Proposta de Iniciativa de Negócio constituída por grupo com mais de 70% de agricultores familiares (> 70%)

Até 50

Proposta de Iniciativa de Negócio constituída por grupo com mais de 50% e até 70% de agricultores familiares (> 50 a 70%)

Associações ou Cooperativas de Comunidades Tradicionais (Indígenas e Quilombolas)

200.000,00

99%

Projetos comunitários de Comunidades Tradicionais (indígenas e Quilombolas)

 

Bens e Serviços Elegíveis

 

Para atendimento das organizações de produtores rurais, poderão ser reembolsados gastos realizados com os seguintes bens e serviços de uso coletivo a ser previstos nas Iniciativas de Negócio:

(i) Máquinas, equipamentos ou serviços destinados à melhoria da eficiência operacional das atividades de colheita, beneficiamento, classificação, transporte, processamento e armazenagem dos produtos agropecuários, e, em alguns casos, equipamentos, máquinas e motores destinados à produção de atividades tipicamente rural, mas não agrícola, como por exemplo, a produção de artesanato;

(ii) Construção, ampliação ou reforma de barracões ou de base para instalação de máquinas e equipamentos e serviços de infraestrutura (abastecimento, energia elétrica, comunicação) necessários para a implantação do negócio proposto;

(iii) Serviços de montagem dos equipamentos;

(iv) Certificação de propriedades ou sistemas de produção;

(v) Investimentos em logística de comercialização e transporte;

(vi) Consultorias especializadas para dar suporte à implantação do empreendimento, nas áreas de tecnologia de processamento ou estratégias de mercado.

Para atendimento das ações de interesse individual dos produtores rurais envolvidos na Proposta de Iniciativa de Negócio da organização de produtores rurais, poderão ser reembolsadas parcialmente despesas necessárias para:

(i) Investimentos visando à melhoria da eficiência operacional e da infraestrutura da propriedade associada ao negócio proposto (sistemas de irrigação, máquinas e equipamentos agropecuários, entre outros);

(ii) Investimentos objetivando a adequação da propriedade às responsabilidades sociais e ambientais, quando forem importantes para o fortalecimento do negócio proposto pela organização e aqueles necessários para adequação da propriedade à responsabilidade social e ambiental, exigidos em processos de certificação da atividade;

(iii) Mudanças orientadas para a melhoria tecnológica do negócio proposto;

(iv) Implantação de práticas agrícolas sustentáveis quando forem importantes para o fortalecimento do negócio proposto pela organização; e

(v) Recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais (controle de erosão, recuperação de APP), quando forem importantes para o fortalecimento do negócio proposto pela organização. O PDRS – Microbacias II – Acesso ao Mercado, na forma de incentivos individuais, não apoia a aquisição de insumos ou de animais, bem como a aquisição de terrenos, veículos, imóveis e bens usados. Os investimentos individuais deverão, obrigatoriamente, estar relacionados com a melhoria da produção da matéria-prima a ser fornecida ao empreendimento coletivo.

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