Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado é uma ação do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Assistência Integral (CATI) e pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).

Tem por objetivo ampliar a competitividade e proporcionar o acesso ao mercado aos agricultores familiares organizados em associações e cooperativas em todo o Estado de São Paulo, bem como organizações de produtores de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. O Projeto pretende aumentar as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social e promover a conservação dos recursos naturais.

É realizado com recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, e do acordo de empréstimo firmado com o Banco Mundial e com contrapartida de Prefeituras e organizações formais de produtores rurais e comunidades tradicionais. O período de duração do projeto inicialmente acordado era entre 30 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2015. No entanto, no dia 24 de junho de 2015 teve seu prazo de execução prorrogado para 30 de setembro de 2017

Conheça os componentes do Projeto e, nos anexos dos documentos técnicos, veja mais detalhes

  • Fortalecimento das Organizações de Produtores Rurais

As ações são feitas para garantir o aumento da produtividade e a melhoria na qualidade dos produtos; a integração de melhores práticas de manejo do solo e da água com sistemas de produção mais sustentáveis, além de competitivos; o fortalecimento da capacidade de organização e gerência dos sistemas de produção, as demandas de produtos e qual a viabilidade dentro do mercado; a promoção de uma participação mais ativa dos agricultores familiares em suas associações e cooperativas para se integrarem dentro das cadeias produtivas em suas regiões.

  • Investimento para Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

O apoio financeiro para as organizações de produtores rurais (com mais de 70% de agricultores familiares) é de até 70% do valor elegível da proposta de negócio, (para organizações com até 70% de agricultores familiares a subvenção é de 50%), podendo chegar a 800 mil reais. Já para os Projetos Comunitários das associações indígenas e quilombolas este apoio é de até 99% do valor elegível do projeto comunitário, podendo chegar 200 mil reais por cada grupo organizado, sendo este o teto máximo de investimento, com contrapartida da associação de 1%. E para melhor atender às necessidades apresentadas pelas comunidades tradicionais, os investimentos coletivos devem respeitar, além da sustentabilidade ambiental e a competitividade, o compromisso de manter a autonomia e a valorização da cultura e identidade.

 

  • Políticas públicas, monitoramento de mercado e extensão rural

Outros tipos de apoio ainda são realizados por meio do Microbacias II como a contratação de estudos setoriais, realização de seminários sobre as regulamentações e políticas de incentivo às atividades desenvolvidas na agricultura familiar, o monitoramento do mercado por meio de pesquisas e informações, apresentando as novidades tecnológicas, sempre com o importante estímulo à comercialização local e regional. Também foi viabilizado junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, o Feap/Banagro, as linhas de crédito de "Apoio a Pequenas Agroindústrias" e "Máquinas e Equipamentos Comunitários" para o financiamento do valor da contrapartida das organizações com propostas de negócio aprovadas no Microbacias II.

  • Fortalecimento das instituições públicas e da infraestrutura municipal

A integração entre a agricultura familiar e as instituições ligadas a extensão rural como é o trabalho da CATI também são beneficiadas com o Microbacias II. O Projeto tem como responsabilidade a melhoria na estrutura da instituição, seja na capacitação do quadro de funcionários, na aquisição de equipamentos e veículos, como também na melhoria da infraestrutura, possibilitando a reforma de várias Casas da Agricultura em todo o Estado.

O Microbacias II proporciona também uma forte integração com os municípios, ao disponibilizar um sistema informatizado georreferenciado de gestão da malha viária local, além de apoiar financeiramente a melhoria da infraestrutura municipal, principalmente a reabilitação de trechos críticos e manutenção das estradas rurais não asfaltadas, consideradas fundamentais para o bom acesso aos grandes centros. É isso mesmo! Nos municípios, em que houver uma Iniciativa de Negócio em execução apoiada pelo Projeto, a Prefeitura Municipal poderá reivindicar uma obra de adequação de estradas rurais, mediante convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

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