As Iniciativas de Negócios apoiadas pela CATI

A participação das organizações de produtores se dá mediante a participação nas aberturas de Chamadas Públicas. As Chamadas Públicas ocorrem em média duas por ano, para que as organizações possam apresentar Manifestação de Interesse para Proposta de Iniciativa de Negócio a serem apoiadas pelo Projeto.

A Iniciativa de Negócio deve obrigatoriamente contemplar um investimento coletivo, da associação ou cooperativa, voltada ao mercado. A iniciativa pode ainda considerar apoios individuais nas propriedades, desde que esses investimentos estejam diretamente relacionados com a produção da matéria-prima do negócio coletivo apoiado. Como apoio individual entende-se o apoio referente ao investimento feito pelo produtor em uma propriedade integrante da Iniciativa de Negócio ou para investimentos que beneficiam um grupo informal de produtores também integrantes da Iniciativa.

São elegíveis as Iniciativas de Negócio que atendam, simultaneamente, às seguintes condições:

a) Ser apresentada por uma cooperativa ou associação de produtores rurais formalmente constituídas e com, no mínimo, 01 ano de existência na data da apresentação da manifestação de interesse, em conformidade com as normas estabelecidas no Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II;

b) Mais de 50% do valor do apoio na forma de subvenção econômica sejam relativos ao investimento coletivo;

c) Envolver diretamente, no mínimo, um grupo de 15 produtores rurais que participem na produção da matéria-prima do negócio proposto;

d) Mais de 50% dos produtores rurais participantes da iniciativa de negócio sejam agricultores familiares, conforme critérios de enquadramento definidos no Manual Operacional do Projeto;

e) Tenha sido aprovada dentro do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II e sua execução formalmente autorizada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI.

O valor máximo de apoio, na forma de subvenção econômica, a ser reembolsado a uma associação ou cooperativa de produtores rurais, ao longo do período de implementação do Projeto, será de R$ 800.000,00, incluído nesse montante os apoios referentes aos investimentos coletivos e os individuais efetuados na implantação das iniciativas de negócio aprovadas, podendo uma organização apresentar mais de uma iniciativa de negócios em chamadas diferentes.

O percentual de apoio a ser reembolsado, na forma de subvenção econômica, referente ao investimento coletivo, é variável em função da participação de agricultores familiares na iniciativa de negócio, sendo:

- Até 50% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso do grupo de produtores rurais integrantes da iniciativa de negócio contemplar mais de 50 até 70% de agricultores familiares;

- Até 70% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso do grupo de produtores rurais integrantes da iniciativa de negócio contemplar mais de 70% de agricultores familiares;

- Até 99% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso de organizações de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas).

O percentual de apoio a ser reembolsado, referente aos investimentos individuais, integrantes da iniciativa de negócio, será de até 70% do valor das despesas elegíveis executadas, limitado a R$ 10.000,00 de apoio por beneficiário, na forma de subvenção econômica, ao longo do período de implementação do Projeto, sendo que apenas os produtores rurais enquadrados como agricultores familiares terão direito.

Já para as associações comunitárias de indígenas e quilombolas este apoio é de até 99% do valor elegível do projeto comunitário, podendo chegar a R$ 198 mil por cada grupo organizado. E para melhor atender às necessidades apresentadas pelas comunidades tradicionais os investimentos coletivos devem respeitar, além da sustentabilidade ambiental e a competitividade, o compromisso de manter a autonomia e a valorização da cultura e a identidade dos grupos.

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