O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA é um instrumento para incentivar a proteção e restauração de vegetação nativa e a adoção de sistemas produtivos mais sustentáveis, visando à proteção da biodiversidade e da água, além da conservação e ampliação de estoques de carbono.

Como ferramenta de políticas públicas, o PSA foi instituído no Programa de Remanescentes Florestais (criado pela Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC na Lei Estadual 13.798/2009 e regulamentado pelo Decreto 55.947/2012) e é uma das ações desenvolvidas pela SMA no PDRS – Microbacias II.

O primeiro projeto de PSA definido com base no marco legal mencionado é o Projeto Mina d’Água (Resolução SMA 123/2010), voltado à conservação da vegetação que protege as nascentes em áreas de mananciais de abastecimento público, implementado pela SMA em parceria com prefeituras municipais. Os recursos para o projeto são provenientes do orçamento do Estado, alocados no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), e são repassados a prefeituras conveniadas, que firmam os contratos com os provedores dos serviços (proprietários rurais).

Em outro contexto, em convergência à importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no provimento dos serviços ecossistêmicos de conservação da biodiversidade e de produção de água, foi criado o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, denominado Crédito Ambiental Paulista RPPN – CAP/RPPN (instituído pela resolução SMA 89 de 18-09-2013, anexo 1). Seu principal objetivo é de promover a conservação e, quando  necessária, a restauração de processos ecológicos nessas áreas.

A Chamada Pública nº 01/2013 do CAP/RPPN foi aberta em outubro de 2013 e foi concluída com a seleção de 11 RPPNs, abrangendo uma área de 1.884,74 ha, as quais tiveram os seus planos de ação para os cinco anos de projeto aprovados pela Fundação Florestal. Os responsáveis pelas RPPNs contempladas deverão executar ações de proteção como: controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância, aceiros contra o fogo e sinalização.

Outros projetos de PSA estão em preparação e em breve serão lançados.

Saiba mais:

Projeto Mina d’Água

Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural

 

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