Comunidades indígenas e quilombolas podem participar do Microbacias II – Acesso ao Mercado

Segundo o Decreto Federal n.º 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a população formada por indígena e quilombola é definida como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Atualmente, os maiores desafios para as comunidades tradicionais no Brasil são a regularização fundiária e a segurança e soberania alimentares. Também são grandes os desafios nas áreas de organização rural e a luta contra o preconceito, por políticas públicas focalizadas e pela igualdade de direitos. Nessa categoria incluem-se as populações indígenas e quilombolas, entre outras.

Seu modo simples de viver e sua relação não predatória com a natureza são referenciais importantes na busca do desenvolvimento rural sustentável.

Comunidades tradicionais em São Paulo

Os povos tradicionais do Estado de São Paulo são pouco conhecidos pela maioria da população. Somente no meio rural existem 46 aldeias indígenas abrigando cerca de mil famílias das etnias Guarani, Tupi, Terena, Krenak e Kaingang. No perímetro urbano da cidade de São Paulo vivem mais de 50 mil indígenas de diferentes etnias. Em todo o Brasil existem 225 povos indígenas, falando 190 línguas, que são um patrimônio cultural de valor inestimável.

Já as comunidades quilombolas paulistas são constituídas por cerca de 1.700 famílias, vivendo em 52 quilombos, dos quais 29 possuem reconhecimento oficial.

Do ponto de vista econômico, embora existam diferentes graus de inserção no mercado, essas comunidades estão incluídas na categoria de agricultura familiar, de acordo com a legislação em vigor.

Nesse sentido, a CATI fez a opção pela atuação com os Povos Indígenas e Quilombolas em 2008, tendo iniciado o trabalho por meio de consultas públicas do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado. O atendimento a essas comunidades cumpre a política de Salvaguardas Sociais do Banco Mundial, que busca garantir a igualdade de direitos dos povos tradicionais nos projetos que financia.

Parceria com outras instituições

A atuação se faz com base no trabalho em rede, englobando organizações que atuam em todo o Estado de São Paulo: Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Instituto de Cooperativismo e Associativismo, Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) e parceiros locais como prefeituras, cooperativas e ONGs.

Implantação das Salvaguardas Indígenas e Quilombolas

As Salvaguardas Indígenas e Quilombolas do Banco Mundial (BIRD) foram estabelecidas em função dos potenciais impactos negativos ou danos sociais gerados pelos investimentos realizados.

A implantação das Salvaguardas prevê a utilização de consultas públicas e a plena participação durante a preparação e execução do projeto. Os métodos de consulta devem ser adequados aos valores sociais, culturais e às condições locais, especialmente com relação às mulheres, jovens e crianças indígenas/quilombolas.

Os projetos devem favorecer a inclusão dos povos indígenas no processo de desenvolvimento, mediante a incorporação de seus pontos de vista no desenho das estratégias e programas de desenvolvimento.

As Salvaguardas buscam também fortalecer a capacidade das comunidades e suas organizações em elaborar, executar e avaliar projetos de desenvolvimento.

Buscam também flexibilizar e ampliar os mecanismos financeiros para que os povos indígenas tenham acesso aos fundos.

Requisitos para participar do Projeto

Podem apresentar projetos e pleitear incentivos as organizações de grupos indígenas e quilombolas envolvidas com atividades tipicamente rurais, agrícolas e não agrícolas, regularizadas há pelo menos um ano, compostas por, no mínimo, 15 membros, dos quais mais de 50% sejam agricultores familiares.

Os Projetos a serem apresentados pelas comunidades indígenas e quilombolas contemplarão apenas investimentos coletivos que respeitem os focos da sustentabilidade ambiental, do etnodesenvolvimento, da autossustentação e da competitividade.

Os investimentos coletivos para as comunidades indígenas e quilombolas serão identificados através de processos de diagnóstico e planejamento participativos e deverão ser avaliados segundo critérios específicos e executados por organizações selecionadas.

Dentro deste contexto o PDRS - Microbacias II – Acesso ao Mercado apoia projetos comunitários em comunidades indígenas e quilombolas, com um teto máximo R$ 200 mil por comunidade elegível. Uma comunidade elegível poderá apresentar mais de uma proposta de projeto comunitário, desde que não ultrapasse o teto máximo. O valor máximo apoiado pelo Microbacias II – Acesso ao Mercado para os Projetos Técnicos das comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), por intermédio do FEAP, será de 99% (portanto 198 mil), sendo obrigatória a contrapartida financeira do 1% (2.000) restante por parte da comunidade tradicional beneficiada.

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