CATI promove curso sobre rastreabilidade em produtos agrícolas e apresenta cartilha para auxiliar o produtor

Visando capacitar todo o corpo técnico no que tange à rastreabilidade dos produtos agrícolas, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), por meio do Centro de Treinamento (Cetate), com apoio da assessoria de cadeias produtivas e de organização rural e políticas públicas, promoveu um curso na última terça-feira (13) voltado aos técnicos da instituição. O evento abordou todos os detalhes da Instrução Normativa Conjunta (INC) n.º 02, de 7 de fevereiro, que introduz a obrigatoriedade da rastreabilidade em todos os elos da cadeia produtiva.

A INC estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou em envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. “O produtor deverá informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação”, explicou Thiago Oliveira, técnico do Centro de Qualidade em Horticultura da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que proferiu palestra com foco na INC. “A rastreabilidade deverá ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva em todas as etapas sob sua responsabilidade, tais como como produtores rurais, sejam em organizações rurais ou individuais, beneficiadores, embaladores e classificadores, atacadistas e distribuidores e, por fim, os varejistas”, explicou Thiago.

A exigência legal da rastreabilidade tem por objetivo fornecer rapidez à investigação por parte de órgãos de fiscalização, para quando ocorrer alguma inconformidade na análise de resíduo de agrotóxico. “Dessa forma, será possível chegar mais rápido no responsável pelo problema e tomar as medidas cabíveis, além de responsabilizar as pessoas certas”, afirmou Anita Gutierrez, chefe do Centro da Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da Ceagesp, que abordou em sua palestra a rastreabilidade dos produtos agrícolas, comercialização, padronização e segurança alimentar.

Rastreabilidade: uma obrigação de todos

Os organizadores trouxeram para o evento os elos que fazem parte do conceito da rastreabilidade, como Claudinei Barbosa, diretor técnico operacional da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa Campinas), que falou sobre a exigência da rastreabilidade e a comercialização na Ceasa. “Se qualquer um dos participantes da cadeia da rastreabilidade cometer algum descumprimento, todos os agentes podem ser penalizados”, lembrou. “Os produtores rurais precisam se regularizar, ou então vão perder o mercado, não tem saída”, disse Claudinei, enfatizando que é necessário capacitar o produtor, para que ele tenha habilidade para produzir com segurança e responsabilidade.

Trazendo a visão do Estado, Diógenes Kassaoka e Sérgio Ishicava, diretor do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) e presidente da Comissão Técnica de Olericultura, respectivamente, afirmaram que o produtor rural se tonou um empresário rural. “O diálogo com os órgãos do Estado se faz necessário para que a INC seja seguida de forma correta. Nossa tarefa é ajudar o produtor a se enquadrar no que está sendo exigido”, disseram ambos.

Simael Rosim, do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação dos Solos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), contribuiu com o curso ao falar sobre o sistema eletrônico de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). “O Gedave é um cadastramento obrigatório de propriedades agrícolas para realização do monitoramento, exigido por legislação, da declaração de compra e uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo”, explicou Simael, afirmando que o Gedave auxilia no cumprimento do Art. 1.º da INC, no requisito “fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos”, bem como no Art. 8.º, mantendo registro dos insumos agrícolas, sua data de uso e a recomendação técnica.

“Usar a rastreabilidade não é difícil e não tem segredo”

Embora as obrigações legais possam causar receio nos envolvidos pela INC, o produtor de figo e goiaba Marcelo Brotto, que exporta para a Europa e utiliza a rastreabilidade há mais de 10 anos, disse que não é difícil e não tem segredo. “A dificuldade que encontrei foi capacitar meu pessoal para preencher tudo aquilo que é necessário para cumprir o que é exigido. Mas depois disso não tive problema e o custo para implantar foi baixo”, afirmou.

Marco Aurélio Fernandes, diretor da CATI Regional Presidente Prudente, disse que o curso foi muito importante pois a temática é pertinente. “A CATI tem que abordar esse assunto porque os produtores estão carentes de informação com essa temática da rastreabilidade e da rotulagem. Por isso, o evento é uma oportunidade para trocar experiências e disponibilizar as informações para o agricultor se adequar”, opinou.

De acordo com Mauro Antônio da Silva, engenheiro agrônomo da CATI Regional Ourinhos, o assunto é novo e interessa a todo o corpo técnico da CATI. “Trazer representantes de praticamente todos aqueles que estão envolvidos com esse conceito foi essencial para visualizar a responsabilidade de cada um nesse processo”, disse.

Cartilha elaborada pela CATI auxiliará os produtores paulistas

Para atender à demanda exigida pela INC, os técnicos atuantes no âmbito da CATI Regional Campinas, em parceria com o Centro de Comunicação Rural (Cecor), desenvolveram a Cartilha Prática Sobre Rastreabilidade e Rotulagem para o Produtor Rural, que foi apresentada no curso. “Na cartilha estão modelos de planilhas que atendem às exigências da INC, porém de preenchimento mais rápido do que o Caderno original, o que resultou no Caderno de Campo Simplificado, composto pela identificação do produtor e da propriedade, croqui da área de plantio e planilhas de registro da aplicação de agrotóxicos e colheita. Com as informações dessas planilhas é possível verificar, posteriormente, se o produto utilizado possui registro para a cultura e se o período de carência e a dose recomendada são respeitados”, explicou Daniel Kramer, engenheiro agrônomo e um dos autores da publicação.

“O corpo técnico que participou do curso aprovou a cartilha e solicitou apenas a inclusão de uma nova coluna. Dessa forma, a CATI contribui com a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável, levando ao produtor informações atualizadas para que a agricultura paulista continue se destacando”, disse Rodrigo Baccan, diretor da CATI Regional Campinas, ressaltando que o material será disponibilizado no site www.cati.sp.gov.br até o fim do mês de novembro.

Para Marcia Cristina de Moraes, assistente do coordenador e uma das organizadoras do curso, o evento formou multiplicadores de conhecimento. “Com nossos técnicos capacitados é possível transmitir as informações a todas as Regionais da CATI, e assim fazer com que as informações cheguem aos produtores rurais, contribuindo para que se adequem e cumpram às exigências da normativa”, concluiu.