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Modelo padrão de edital

Informamos que o modelo de Chamada Pública para Credenciamento dos Agricultores Familiares, disponibilizado abaixo, foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE e poderá ser adaptado de acordo com as especificidades de cada unidade compradora, conforme parecer da Douta Subprocuradoria Geral – Área da Consultoria Geral da PGE – “... as minutas devem ser adotadas como padrão, para os fins do artigo 12 do Decreto n. 57.755/2012, o que não significa que estas não devam ser adequadas às necessidades e particularidades dos futuros órgãos contratantes, especialmente no que se refere à minuta de contrato”.


» Modelo de Edital - NOVA MINUTA RETIFICADA DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS (atualizada 02.07.13 CJ-SJDC).

Referências de preço

Atendendo ao Art 3º, Item III do Decreto Nº 57.755/2012, informamos que os preços para aquisição de gêneros alimentícios deverão ser calculados baseados nas referências oficiais abaixo:

» Preços Praticados no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Fonte CONAB

» Preços no Atacado - Fonte CEAGESP

» Bolsa Eletrônica de Compras - Fonte SEFAZ

Produtos ofertados e dados de produção agrícola do Estado de São Paulo

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