Portal LUPA - Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo
  Principal Legislação Como Citar a Fonte Equipe Técnica Fale Conosco  

Você está em:  »  Principal  »  Sobre o LUPA 95/96 
Add. Favoritos     Problemas com links?     Mudar Tamanho da Fonte:  a  a  a      Versão PDF 28KB

Voltar 

Sobre o LUPA 95/96

   Em plena era da informação parece desnecessário dizer que a moderna administração, tanto pública quanto privada, exige dados e informações de alta qualidade e obtidos com rapidez. A globalização da economia e a realidade dos blocos econômicos como o MERCOSUL esforçam ainda mais tal necessidade. Na área privada, num futuro não distante, é provável que o setor agrícola passe a usar curriqueiramente a informação estatística como insumo tecnológico. Na área pública, há que se considerar que "muito do fracasso e da injustiça resultantes da políticas econômicas dos governos tem se devido à falta de medição estatística". Pois, "para a defesa econômica e financeira de um país nada há de mais útil e eficiente do que estatísticas bem organizadas.

   A lei no 678, de 13-09-1899, organizando o serviço agronômico no Estado, criou na Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Públicas a revista intitulada Boletim da Agricultura, contendo, entre outros assuntos, "todos os dados estatísticos e informações que possam ser úteis aos lavradores ou às indústrias e ao commercio mais relacionados com a agricultura" (Art. 37, item 6o). Logo nos primeiros números apareciam informações sobre a safra 1900-1901 de café, aparentemente obtidas de forma subjetiva junto às Comissões Municipais de Agricultura, além de dados meteorológicos, de exportação e de preços correntes.

   O primeiro Censo Agronômico do Estado de São Paulo foi realizado em 1905-06. As instruções para o levantamento da estatística agrícola e zootécnica do Estado foram aprovadas no decreto 1.323 de 23-1-1905. Por meio de mapas (questionários), levantavam-se dados por propriedade rural: o nome e a nacionalidade do proprietário; as áreas total, cultivada, em mata, em capoeira, em campos e pastos, em brejos e terras inaproveitáveis; áreas e produções de café, cana, algodão, arroz, milho, feijão, fumo, videira e outras culturas; trabalhadores nacionais e estrangeiros; gados cavalar, vacum, muar, lanígero, caprino, suíno; avicultura, apicultura e sericicultura.

   No ano agrícola 1928-29 foi realizado, pela Seção de Economia Rural, da Diretoria de Estatística, Indústria e Comércio, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, um recenseamento agrícola e zootécnico, de conformidade com a Lei no 2357, de 31-12-1928.

   O Art. 6o do Decreto 4.958, de 6-4-1931, estabeleceu o recenseamento agrícola zootécnico do Estado, a ser realizado de cinco em cinco anos pela Seção de Estatística Agrícola e Zootécnica, da Diretoria de Estatística, Indústria e Comércio, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Desse modo, contaram-se 163.765 propriedades rurais, ocupando a área total de 6.108.569 alqueires, em 1930-31; 204.195 propriedades rurais, ocupando 6.613.594 alqueires, em 1931-32; 233.772 propriedades rurais, ocupando 10.376.713 alqueires; 248.760 propriedades rurais, em 1934-35; 259.866 propriedades rurais em 1935-36. O aumento progressivo do número de unidade deve-se não somente à expansão da fronteira agrícola e à divisão das propriedades, mas, melhorias no levantamento de dados. O recenseamento agrícola e zootécnico do ano agrícola 1933-34, por outro lado, levantou 274.740 propriedades, com área total de 8.726.335 ha, sendo 3.262.928 ha de matas e capoeirões, 1.406.252,25 ha de área cultivada, 3.334.429,75 ha em campos e pastos e 722.725 ha de área não aproveitada.

   Não obstante a longa tradição da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) na realização de censos e outros levantamentos de estatísticas agrícolas, no último quartel deste século muitos de seus pesquisadores e técnicos vinham pleiteando a realização do cadastramento ou do levantamento censitário das unidades de produção agrícola do Estado, visando a melhoria das estatísticas agrícolas de modo geral e a realização de estudos econômicos. Mas, foi somente em 1995 que a Resolução SAA-15, de 25-4-95, criou um Grupo de Trabalho para organizar e coordenar a execução de tal levantamento. Daí resultou o Projeto LUPA (Projeto de Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo), cujos resultados são agora apresentados.

   O objetivo geral do projeto foi o de coletar, organizar, analisar e manter disponível a todos os interessados, no menor intervalo de tempo possível, dados gerais e particulares sobre a agricultura do Estado de São Paulo, de forma dinâmica, sistemática, atualizável, regionalizada, com boa qualidade estatística e organizados de maneira facilmente recuperável.

  •   »servir de base para planejamento macroeconômico e orientação microeconômica do trabalho da SAA e de suas unidades;

  •   »servir de base para levantamentos amostrais de estatísticas agrícolas da SAA bem como para projetos de pesquisa científica e projetos técnicos;

  •   »atender a Lei 8.510, de 29-12-1993, obtendo os dados sobre área cultivada nela previstos. Essa Lei introduziu a área cultivada como um dos critérios no cálculo de índice de participação percentual dos municípios do Estado de São Paulo no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

  •   »servir de base para a formação de um protocolo de informação nas Casas da Agricultura espalhadas pelos municípios do Estado;

  •   »facilitar a comunicação entre a SAA e os produtores rurais.

   A divulgação dos dados obtidos obedece a regras definidas pela SAA, observando-se o sigilo das informações individuais. O presente trabalho descreve a metodologia utilizada e apresenta resultados agregados em nível de município. Estarão disponíveis dados originais e agregados em meio eletrônico, bem como um resumo para o Estado.

Voltar 

Você está em:  »  Principal  »  Sobre o LUPA 95/96 
Add. Favoritos     Problemas com links?     Mudar Tamanho da Fonte:  a  a  a      Versão PDF 28KB


CIAGRO - Centro de Informações Agropecuárias

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral Instituto de Economia Agrícola Secretaria de Agricultura e Abastecimento Governo do Estado de São Paulo