Adicionar DCAA

Passo 1 - Início

Informe qual é o documento de identificação do declarante

CPF CNPJ

Informe qual é o documento de identificação do Proprietário do imóvel:

CPF CNPJ

Informe qual é a condição de posse da propriedade:

Informe qual é o município da propriedade:

Regional do Município selecionado:

Passo 2 - Dados Declarante

Nome do Declarante

Telefone do Declarante

Endereço do Declarante

Município do Declarante

E-mail do Declarante

Passo 3 - Dados da Propriedade

Nome do Proprietário

CPF Proprietário

CNPJ Proprietário

Nome da Propriedade

Endereço da Propriedade

Referência de Endereço da Propriedade

Matrícula da Propriedade

Nº CAR

Área da Propriedade

hectares

Área Requerida

Unidade

A área mencionada acima trata-se de ampliação de atividade já existente na propriedade?

Sim Não

A área mencionada acima refere-se a uma nova atividade a ser desenvolvida na propriedade?

Sim Não

Passo 4 - Atividade Declarada

Atenção:

Informações conforme incisos do Artigo 1º da Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01, de 27.12.2011;

I - Cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semi-perenes e perenes; II - Criação de animais domésticos de interesse econômico, exceto as atividades de avicultura, suinocultura, desde que estas não sejam de subsistência; III - Apicultura em geral; IV - Reforma e limpeza de pastagens quando a vegetação a ser removida seja constituída apenas por estágio pioneiro de regeneração de acordo com a legislação vigente; V - Projetos de irrigação; VI - Implantação ou regularização de poços rasos ou profundos e de estruturas para permitir a captação ou lançamento superficial em corpos d’água, bem como a regularização de barragens e travessias existentes destinadas a atividades agropecuárias, quando não implicarem supressão de vegetação nativa; VIII - Bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação menor ou igual a 5.000 indivíduos, nos termos do Decreto Estadual 63.296, de 21 de março de 2018; IX - Avicultura com capacidade de criação menor ou igual a 200.000 indivíduos, nos termos do Decreto Estadual 63.296, de 21 de março de 2018; X - Suinocultura com capacidade de criação menor ou igual a 500 matrizes, nos termos do Decreto Estadual 63.296, de 21 de março de 2018.

Descrição da Atividade

Descreva neste campo informações que especifiquem a atividade, tais como: o nome e tipo da cultura ou criação animal; o método de implantação e manejo; o tipo de projeto de irrigação/cultura irrigada; de que forma ocorrerá intervenção em corpos d'agua;)

Passo 5 - Confirmação

Verifique os dados preenchidos, por favor.

Se todos os campos estão preenchidos corretamente, repita o código de verificação que aparece abaixo e clique em Próximo.

Se os caracteres estiverem ilegíveis, clique neles para trocá-los.