São fóruns permanentes de debate dos interesses locais da Política de Desenvolvimento Rural do Município ou Região.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento com o intuito de facilitar e fortalecer a prática destes debates, modernizando seus controles e registros para o público em geral, disponibiliza o SISTEMA ELETRÔNICO DE ATAS dos CONSELHOS de DESENVOLVIMENTO RURAL - SELEATAS desenvolvido pelo CIAGRO/CATI.
Consulte os dados dos Conselhos Regionais aqui.
Consulte os dados dos Conselhos Municipais aqui.
Decreto n° 44.642/00 - Altera os objetivos básicos contidos no artigo 2°, inc. III e 7° inc. III do Dec. 40.103/95
Decreto n°44.046/99 - Altera a composição do Conselho (Art. 5°, inciso IX)
Decreto n° 43.919/99 - Dá nova redação aos artigos 4° e 5° dos decretos anteriores
Decreto n° 41.718/97 - Altera os artigos 4° e 5° - que tratam da composição e competência do Conselho
Decreto n° 40.103/95 - Organiza o SEIAA introduzindo pequenas alterações no corpo do decreto anterior
Decreto n° 35.673/92 - SEIAA
Lei n° 7.774/92 - Instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural do Estado de São Paulo
Decreto n° 32.553/90 - Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento - SEIAA