Informamos que o modelo de Chamada Pública para Credenciamento dos Agricultores Familiares, disponibilizado abaixo, foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE e poderá ser adaptado de acordo com as especificidades de cada unidade compradora, conforme parecer da Douta Subprocuradoria Geral – Área da Consultoria Geral da PGE – “... as minutas devem ser adotadas como padrão, para os fins do artigo 12 do Decreto n. 57.755/2012, o que não significa que estas não devam ser adequadas às necessidades e particularidades dos futuros órgãos contratantes, especialmente no que se refere à minuta de contrato”.

» Modelo de Edital - NOVA MINUTA RETIFICADA DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS (revisada dia 18 de julho de 2022 CJ-SJDC).

Atendendo ao Art 3º, Item III do Decreto Nº 57.755/2012, informamos que os preços para aquisição de gêneros alimentícios deverão ser calculados baseados nas referências oficiais abaixo:

» Preços Praticados no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Fonte CONAB

» Preços no Atacado - Fonte CEAGESP

» Bolsa Eletrônica de Compras - Fonte SEFAZ

» Listagem da produção das culturas por assentamento no Estado de São Paulo (fonte SJDC/ITESP) - safra 2010/2011

» Mapas das principais atividades agrícolas do Estado de São Paulo (fonte SAA/CATI/CIAGRO) - 2007/2008

» Dados consolidados das principais atividades agrícolas por Município (fonte SAA/CATI/CIAGRO) - 2007/2008