Participantes: Waldemar Miotto, João Carlos Amendola,Claudio Camacho Pereira Menezes, João Vanderlei Nunes Peres, Macil Mantovani, José Carlos Raimundo de Carvalho, Devanir Teodoro dos Santos, Oreste Garcia Ruiz e convidados a Srª Maria Elizabeth De Pieri Pelarim e o Sres José Assumpção Valentim Neto e Luís Aristides Pedrazzi.
Pauta: Riscos a saúde pública e a produção agropecuária associados as pulverizações aéreas realizadas nas áreas de plantio de cana-de-açúcar destinadas as usinas sucroalcooleiras.
Resumo: A reunião teve início com o sr. presidente, Waldemar Miotto, que colocou em pauta a discussão, com a apresentação dos problemas ocorridos relacionados a mortalidade de abelhas nos apiários do município e as observações de fitotoxicidades em pomares de laranja, estando ambas situações relacionadas a sobrevôos de aviões nas áreas de plantio de cana-de-açúcar. O senhor Waldemar afirmou ainda a necessidade da realização de boletins de ocorrência quando do acontecimento e notificação junto a Promotoria Pública, que segundo o mesmo, seria um processo demorado, mas que deve ser traçado. Em seguida o Sr. João Carlos Amendola, citricultor e conselheiro, com propriedade localizada no córrego do Desengano, relatou a fitotoxicidade observada em seu pomar de laranja, no dia 28 de março de dois mil e doze, posterior a pulverização aérea promovida em área de cana-de-açúcar localizada em frente a sua propriedade, no dia 21 de março de dois mil e doze, quando então sua esposa observou que a aeronave agrícola que realizava o serviço sobre a cana fazia o retorno no limite do canavial, permitindo que houvesse uma deriva do produto aplicado sobre o pomar de laranja, sendo observado como uma neblina. O Sr. João Carlos Amendola afirmou que procedeu então com o boletim de ocorrência e entrou em contato com os representantes da usina sobre o ocorrido. O Sr. José Assumpção Valentim Neto, presidente da Câmara Municipal de Estrela d’Oeste, presente a reunião como convidado, afirmou que providências no sentido da elaboração de uma lei municipal que regularize e discipline o uso dos agrotóxicos aplicados por aeronaves agrícolas se fazem de grande urgência para a proteção e segurança da produção agropecuária e da saúde pública, em especial da população rural diretamente exposta a esses produtos químicos, muitos dos quais comprovadamente relacionados a diversos problemas de saúde, inclusive a alguns tipos de câncer. Todos os presentes apresentaram o consenso de que, num município como o de Estrela d’Oeste, caracterizado por um grande número de pequenas propriedades rurais, com alta diversidade de culturas agrícolas e pecuárias, a pulverização aérea nas áreas de cana-de-açúcar, invariavelmente acarretará em ocorrências de derivas de agrotóxicos sobre outras culturas, animais, mananciais de água e pessoas. Dessa forma, os presentes ficaram de estudar melhor a situação e discutir junto às autoridades responsáveis qual a viabilidade da criação de uma lei municipal que regularize ou proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Estrela d’Oeste. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião. Sem mais, às 17:00 horas, deu-se por encerrada a reunião.
Deliberação: Todos os presentes apresentaram o consenso de que, num município como o de Estrela d’Oeste, caracterizado por um grande número de pequenas propriedades rurais, com alta diversidade de culturas agrícolas e pecuárias, a pulverização aérea nas áreas de cana-de-açúcar, invariavelmente acarretará em ocorrências de derivas de agrotóxicos sobre outras culturas, animais, mananciais de água e pessoas. Dessa forma, os presentes ficaram de estudar melhor a situação e discutir junto às autoridades responsáveis qual a viabilidade da criação de uma lei municipal que regularize ou proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Estrela d’Oeste.
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| Reunião Ordinária | Câmara Municipal de Estrela d’Oeste | 23-07-2012 |
Participantes: Antônio Carlos de Carvalho,Claudio Camacho Pereira Menezes, Fabiana Fátima dos Santos Pavam, Jairo Cosme da Silva, João Carlos Amendola, José Carlos Raimundo de Carvalho, Margarete Dias Zamboni, Oreste Garcia Ruiz e Shirley de Loudes Bissoli Rasio
Pauta: Reunião de Avaliação, Ratificação e Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Sesenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste.
Resumo: O senhor Vice-Presidente João Carlos Amendola, em substituição ao então Presidente Waldemar Miotto, que não pode comparecer por motivo de saúde, iniciou a reunião com a discussão da Ata da reunião anterior realizada no dia 16 de setembro de 2010, de Eleição da Diretoria do CMDR, que após lida foi aprovada por todos os presentes. Em seguida colocou em pauta a discussão sobre a avaliação, ratificação e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste, com a leitura e discussão dos membros participantes de todos os seis capítulos, onde o capítulo I refere-se às atribuições do conselho, o capítulo II da composição do conselho, o capítulo III da direção, o capítulo IV das atribuições dos membros do conselho, capítulo V do funcionamento do conselho e o capítulo VI das disposições finais. Durante as discussões sobre as atribuições dos membros do Conselho o senhor Oreste Garcia Ruiz colocou a necessidade de uma maior atuação dos membros nomeados em apresentar nas reuniões os problemas relacionados ao meio rural, objetivando encontrar soluções e apresentá-las aos órgãos e pessoas competentes para tal, com a cobrança futura das medidas cabíveis apresentadas. O senhor João Carlos Amendola também apresentou a necessidade de uma maior interação dos membros do CMDR e a Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste. Após a avaliação e discussão de todos os artigos no Regimento Interno do CMDR estes foram ratificados e aprovados por unanimidade pelos membros presentes.
Deliberação: Após avaliação e discussão de todos os artigos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural estes foram ratificados e aprovados por unanimidade de todos os membros presentes.
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| Reunião Extraordinária | Casa da Agricultura de Estrela d’Oeste. | 05-11-2010 |
Participantes: Waldemar Miotto, Claudio Camacho Pereira Menezes, José Alberto Petrucci, José Carlos Raimundo de Carvalho, Devanir Theodoro dos Santos, Antônio Carlos de Carvalho, Wilson Antônio Sentinello, Rosemara Romeiro Dejuan, João Carlos Amendola, Margarete Dias Zamboni, Fabiana Fátima dos Santos Pavam, Shirley de Loudes Bissoli Rasio, Arlindo Francisco e Ives Galbiatti.
Pauta: Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural recém nomeado.
Resumo: O senhor Waldemar Miotto iniciou a reunião e colocou em pauta a discussão sobre a eleição da diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural recém nomeado, apresentando a necessidade de renovação na presidência do Conselho para o incremento de novas idéias. Contudo, todos os presentes consideraram que devido a grande experiência e credibilidade como produtor e membro da comunidade, o ideal seria que o senhor Waldemar Miotto permanecesse à frente do Conselho, por pelo menos mais um mandato, até que algum dos novos membros recentemente nomeados se sinta capacitado para tal. Sendo assim, por unanimidade dos presentes, através de votação nominal, a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste ficou estabelecida tendo para Presidente o senhor Waldemar Miotto, para Vice-Presidente o senhor João Carlos Amendola e para Secretário Executivo o senhor Claudio Camacho Pereira Menezes. Em seguida o Presidente reeleito, após ser empossado, deu posse aos demais membros da Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste.
Deliberação: A Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Esrela d’Oeste ficou constituída tendo o senhor Waldemar Miotto como Presidente, o senhor João Carlos Amendola como Vice-Presidente e o senhor Claudio Camacho Pereira Menezes como Secretário Executivo.
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| Reunião Ordinária | Casa da Agricultura de Estrela d’Oeste. | 16-09-2010 |
Participantes: Waldemar Miotto, Joaquim Luis Riate, Juraci Gonçalves Martins, Paulo Augusto Ravagnani, Adelino Pissolito, Fortúnio Favaro, Antônio Carlos de Carvalho, Gilson Itamar Pelissari, André Pelarim e Claudio Camacho Pereira Menezes.
Pauta: Aprovação da Ata da reunião anterior, realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 e Elaboração e aprovação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual.
Resumo: Realizou-se a elaboração do Plano de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual, estabelecendo as prioridades para desenvolver a agropecuária do município e, por unanimidade dos presentes, os Membros do Conselho aprovaram os seguintes projetos: Projeto da Microbacia Hidrográfica do Córrego do Ranchão; Projeto da Microbacia Hidrográfica do Córrego da Taboa; Projeto de Municipalização (Racionalização do Manejo do Rebanho Leiteiro), sendo devidamente justificados no PMDAP, portanto o Plano de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Deliberação: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste elaborou e aprovou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual com período de vigência de 2009 a 2012.
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| Reunião Extraordinária | Casa da Agricultura de Estrela d’Oeste | 19-03-2009 |
Participantes: Waldemar Miotto, Joaquim Luis Riate, Paulo Augusto Ravagnani, Adelino Pissolito, Fortúnio Fávaro, Antônio Carlos de Carvalho, Gilson ItamaR Pelissari, André Pelarim e Claudio Camacho Pereira Menezes.
Pauta: Avaliação, ratificação e Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável..
Resumo: Discussão e esclarecimentos sobre o novo Regimento Interno do CMDR com a leitura de todos os seis capítulos, onde o capítulo I refere-se às atribuições do conselho, o capítulo II da composição do conselho, o capítulo III da direção, o capítulo IV das atribuições dos membros do conselho, capítulo V do funcionamento do conselho e o capítulo VI das disposições finais. Após a avaliação de todos os artigos presentes nos capítulos do Regimento Interno do CMDR estes foram ratificados e aprovados por unanimidade pelos membros presentes.
Deliberação: Deliberou-se a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste.
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| Reunião Extraordinária | Casa da Agricultura de Estrela d’Oeste. | 16-02-2009 |
Participantes: Waldemar Miotto, Joaquim Luis Riate, Mauro Leitão Linhares, Léo Antônio de Mendonça Saldanha, Juraci Gonçalves Martins, Paulo Augusto Ravagnani, Adelino Pissolito, Fortúnio Favaro, Gilson Itamar Pelissari e Claudio Camacho Pereira Menezes.
Pauta: Leitura e aprovação da ata anterior realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 às 08:00 horas da manhã e Eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Resumo: O Sr. Presidente, Waldemar Miotto, iniciou a reunião e colocou em pauta a discussão da ata da reunião anterior, realizada às 08:00 horas, que após ser lida teve a aprovação de todos os presentes. Em seguida, iniciou-se a discussão sobre a eleição da diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e, por unanimidade dos presentes, a diretoria foi estabelecida da seguinte forma: para Presidente o Sr. Waldemar Miotto; para Suplente o Sr. Joaquim Luis Riate e para secretário o Sr. Claudio Camacho Pereira Menezes. Em seguida o Presidente reeleito, após ser empossado, deu posse aos demais membros da diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela d’Oeste.
Deliberação: O presidente reeleito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sr. Waldemar Miotto, após ser empossado, deu posse aos demais membros da diretoria do CMDR de Estrela d’Oeste.
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| Reunião Ordinária | Casa da Agricultura de Estrela d’Oeste | 16-02-2009 |
