Presidente: Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho
Vice-presidente: Carlos Eduardo Nabuco de Araújo
Secretário: João André Miranda de Almeida Prado
Membros Titulares: Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho
Otávio de Almeida Prado Bauer
Albertina Dias de Paula Costa
José Octávio Costa Auler
João Sérgio de Almeida Prado Filho
Antonio Augusto Beluca
Eloy de Almeida Prado Neto
Francisco Ignácio Pastana Filho
Membros Suplentes: João Pires de Campos
João André Miranda de Almeida Prado
José Roberto Oliveira de Paula Costa
José Ricardo Auler
Edson Modesto
Carlos Eduardo Nabuco de Araújo
Participantes: João André Miranda de Almeida Prado
Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho
João Pires de Campos
Francisco Ignácio Pastana Filho
João Sérgio de Almeida Prado Filho
Luís Fernando Martini Auler
Pauta: Aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Jaú
Resumo: Deliberação sobre a aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Jaú.
Deliberação: Foi aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Jaú.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Jaú
13-09-2010
Participantes: Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado Filho
João André Miranda de Almeida Prado
Nivaldo Donizete Muzardo
Horácio Montanha
Angelo Martos
Francisco Ignácio Pastana Filho
João Sérgio de Almeida Prado Filho
Luiz Fernando Martini Auler
José de Sampaio Góes
Pauta:
Resumo: Deliberação sobre as propostas e ações a serem incluídas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Jaú.
Deliberação:
1) Providenciar um estudo técnico/econômico sobre a viabilidade de montagem de uma unidade cooperativa regional de processamento de cana-de-acúcar para produção de açúcar e álcool atendendo Jaú e municípios vizinhos, bem como um estudo de viabilidade para instalação de unidades processadoras menores (para 100, 200 ou 500 mil toneladas de cana). 2) Apoio e gestão para aprovação da proposta já existente de permissão de venda de açúcar e álcool para Cooperativas de produtores rurais. 3) Providenciar estudo técnico/econômico para montagem de pequenas agroindústrias para exploração de outros produtos provenientes da cana como por exemplo a rapadura, a cachaça, etc... 4) Gestão junto aos Órgãos competentes para que haja a aplicação para os fornecedores de cana do sistema de ATR plena apurada. 5) Estudo, proposição de medidas e divulgação na mídia em geral sobre o atual custo das operações de corte, carregamento e transporte de cana que tem ultrapassado 50% do valor do produto sendo que há pouco tempo não chegava a 30%. 6) Elaborar um Estudo técnico/econômico sobre o impacto do corte de cana mecanizado nas pequenas propriedades rurais e definir ações para equacionar pontos de estrangulamento. 7) Organizar um sistema de prestação de serviços de colheita mecanizada para café e cana via Cooperativa para atender a pequenos e médios produtores. 8) Aprimorar e ampliar o programa de melhoria da qualidade do café. 9) Solicitar às autoridades competentes a inclusão do financiamento de equipamentos para colheita de café e cana nas linhas de crédito do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista).10) Implementação no município de Jaú do sistema de pagamento por serviços ambientais em pequenas e médias propriedades rurais (até 150 ha) a exemplo do que já vem ocorrendo em outros municípios. 11) Não exigência de averbação de reserva legal para procedimentos de licenciamento ambiental em propriedades abaixo de 150 ha de área total. 12) Solicitar ao Poder Público municipal que o total de impostos arrecadados pelo ITR (Imposto Territorial Rural) seja convertido em benefícios aos produtores rurais (origem do recurso) de forma que seja repassado integralmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Jaú para ser aplicado na aquisição de máquinas agrícolas para uso dos produtores e também para manutenção de estradas rurais. 13) Elaborar estudo para implantação no município de um CEASA municipal em local mais adequado e com estrutura apropriada para o atendimento de produtores, varejistas e atacadistas. 14) Viabilizar através das Cooperativas já existentes no município a montagem de uma unidade de armazenamento e beneficiamento de grãos (limpeza e secagem) de maneira a proporcionar uma opção de renda aos pequenos produtores que em muito breve não terão mais condições de produção de cana-de-açúcar devido a necessidade de colheita mecanizada. Oficiar a Prefeitura Municipal de Jaú no sentido de destinar uma área Pública em comodato no 8º Distrito Industrial para que a Cooperativa instale essa unidade. 15) Solicitar a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento um programa de convênio para aquisição de trator e colhedeira de cereais para atendimento exclusivo a pequenos e médios produtores. 16) Solicitar a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo que amplie os incentivos financeiros para as pequenas cooperativas e associações de produtores no tocante a conservação do solo agrícola (calagem, terraceamento, plantio direto, adubação verde, etc...).
Participantes: João André Miranda de Almeida Prado
Eduardo Vasconcellos Romão
João Pires de Campos
Manoel Avante Martos
Carlos Eduardo Nabuco de Araújo
Pauta:
O CMDR de Jaú manifestou-se favoravelmente a continuidade do PEMBH no município de Jaú
Resumo: Refere-se a reunião extraordinária com o intuito de avaliar as ações e resultados do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas no município de Jaú.
Deliberação:
O CMDR de Jaú manifestou-se favoravelmente a continuidade do PEMBH no município de Jaú
Participantes: João André Miranda de Almeida Prado
José Octávio Costa Auler
Eduardo Vasconcellos Romão
Eloy de Almeida Prado Neto
Manoel Avante Martos
Carlos Eduardo Nabuco de Araújo
Pauta:
Priorização das cadeias produtivas de maior importância no município.
Resumo: A presente ata refere-se a reunião extraordinária para priorização das cadeias produtivas de maior importância no município de Jaú.
Deliberação: Foram priorizadas as seguintes cadeias produtivas: cana-de-açúcar, soja, café, ovinocultura, pecuária de leite e suinocultura.
