Participantes: Willian Walter,
Carlos Kiva Janovitch,
Arado Todesco,
Fernando Aparecido Gomes da Costa,
Ruy Cruz Monte,
Luiz Ferreira,
Cláudio Mello Teixeira.
Pauta:
A importância do planejamento agropecuário em cadeias produtivas;
PRONAF e emissão de DAPs;
Funções do Conselho Regional e dos Conselhos Municipais;
Como acessar as políticas públicas;
Como os Conselhos Municipais e Regional articulam-se entre si.
Resumo: Iniciou-se a reunião explanando sobre a importância do planejamento agropecuário em cadeias produtivas, quando vários participantes contribuíram com suas opiniões. Em seguida foi discutido o funcionamento do PRONAF e a emissão de DAPs. Em seguida tratou-se das funções do Conselho Regional e dos Conselhos Municipais e como estes relacionam-se entre si. Enfim, elucidaram-se as dúvidas existentes quanto ao acesso às políticas públicas.
Deliberação:
A emissão de DAPs deve ser feita pelo Técnico de Nível Superior da Casa da Agricultura, gratuitamente;
O Conselho Regional e os Conselhos Municipais devem se atricular de forma dinâmica, trocando informações e ajudando-se mutuamente;
As políticas públicas são executadas pelos órgãos governamentais e tem no endereço eletrônico da CATI um dos meios de divulgação;
É responsabilidade do Conselho Municipal executar um levantamento das necessidades que o município deseja; acompanhar os programas que o município está conveniado (PEMH, SEIAA), fiscalizar os serviços da Casa da Agricultura por esta prestados, divulgar os programas e projetos para os diversos públicos;
Para o Conselho Regional, foi esclarecido que ficam as mesmas responsabilidades já citadas para os Conselhos Municipais, porém sem ultrapassar ou sobrepor-se aos limites dos mesmos.
Ata: Download
